Deputados votam nesta terça-feira derrubada de veto do Presidente para Refis

Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Michel Temer e criar o Refis para as micro e pequenas empresas. A informação é do deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O Refis para as micro e pequenas empresas foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017, mas o presidente Michel Temer não cumpriu o acordo com a Frente Parlamentar de sancionar o projeto de lei. Segundo Mello, os deputados já se organizaram para derrubar o veto presidencial e autorizar o Refis para o setor. “A Frente é a maior do Congresso e teremos os votos necessários para a derrubada, até porque o projeto originalmente foi aprovado por unanimidade”, comentou.

Caso o veto seja derrubado, as 600 mil empresas notificadas pela Receita Federal poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas. O prazo para as micro e pequenas empresas aderirem ao Refis será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.