Prefeitura de Joaçaba define regras para permanência de indígenas no município
Nesta segunda-feira (23), o secretário de Assistência Social de Joaçaba, Jucelino Ferraz, juntamente com o Gerente de Proteção Social de Média Complexidade, Giolly Moreira e o Monitor Social, Marcelino Zuffo, estiveram em Cacique Doble para uma reunião na sede da Funai – Fundação Nacional dos Índios com o cacique da tribo indígena do município. O objetivo do encontro foi definir algumas regras de permanência de indígenas em Joaçaba para venda de artesanato, tendo em vista que muitas vezes não funciona de maneira correta. ”A vinda dos indígenas para Joaçaba nem sempre funciona de maneira correta e é por isso que, realizamos essa reunião com o cacique para organizar a permanência deles em nosso município e também definir um local para eles ficarem com todas as condições necessárias”, falou Ferraz.
Na reunião, ficou definido que o município irá disponibilizar um local para receber a população indígena com acesso a água potável e lixeiras. O prazo de permanência será no máximo de 20 dias por família. Os indígenas não poderão utilizar crianças e adolescentes para vendas dos produtos e similares em faróis, praças e vias públicas. Também terão que respeitar o prazo máximo de permanência das famílias. Quanto aos locais permitidos para venda de artesanato no município, ficou autorizado a utilização da praça em frente a antiga rodoviária, da praça em frente à Prefeitura Municipal e da praça em frente ao CERT. A recusa em cumprir estas condições resultará em contato telefônico com o cacique e o imediato retorno da família para a sua tribo.
Esta ação é resultado imediato das reuniões da equipe intersetorial que se reúne periodicamente visando a implementação das ações pactuadas no mês de junho deste ano no Protocolo Intermunicipal de Responsabilidade quanto as pessoas em situação de rua, visando prevenir que as situações ocorridas nos anos anteriores, em que a população indígena ocupava praças, prédios públicos e até calçadas para montarem suas barracas para estadia no município.
