Lei permite que veículos abandonados sejam removidos pela prefeitura de Joaçaba
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Veículos em situação de abandono são facilmente encontrados em vias públicas. Em Joaçaba, em breve os mesmos poderão ser removidos pela prefeitura e, para liberá-lo, o proprietário terá que pagar as despesas. É o que prevê o projeto de lei nº 3.546 que recebeu aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores de Joaçaba em sessão de quarta-feira (10).
De acordo com o projeto, fica proibido estacionar e abandonar veículo que caracterize situação de abandono em vias públicas. O mesmo vale para partes de veículo, carcaças ou chassis. Neste caso, o proprietário será primeiramente notificado pela prefeitura. Não respeitando o prazo concedido para remoção – que é de três dias – o mesmo poderá ser removido pelo poder público a um local apropriado e, para liberá-lo, o proprietário terá de pagar as despesas geradas.
Para o presidente do legislativo, Francisco Moreira Lopes a lei é de grande importância pois, o abandono de veículos é um problema recorrente nos municípios brasileiros e pode inclusive ocasionar problemas de saúde pública, já que o acúmulo de água pode acomodar o mosquito da Dengue, além da poluição visual gerada. “Parabenizamos o Executivo pela atitude”, afirmou ele.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Dioclésio Ragnini para entrar em vigor.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Por Julnei Bruno
