Região Metropolitana não traz benefícios a população e cai no esquecimento

Um projeto que não é reconhecido, assim atualmente é tratado a famosa Região Metropolitana do Contestado, que deveria em tese trazer benefícios a população, mas que sequer saiu do papel. Sancionada em abril de 2012 e aprovada em maio, pelo governador Raimundo Colombo, a Região Metropolitana do Contestado parecer ter caído no esquecimento e trouxe poucos ou quase nenhum benefício aos municípios.

Um deles, o fim das ligações interurbanas entre os 45 municípios integrantes da Região Metropolitana ainda é aguardado pela população. Atualmente só há ligações locais entre quatro grupos isolados de cidades. Não pagam interurbano as ligações entre Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna; entre Ipira, Peritiba e Piratuba; entre Capinzal e Ouro e entre Videira e Iomerê. Em tese, a integração dos sistemas telefônicos seria de que um telefonema feito de uma cidade para outra, dentro da região metropolitana, teria custo de uma ligação local. O que ocorre é a resistência das operadoras, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve promover a revisão das ligações interurbanas e locais.

Conversão da ligação de longa distância (DDD) em ligação local

Cerca de 68 milhões de consumidores serão beneficiados com uma decisão aprovada no dia 20 de abril pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que converte ligação de longa distância (DDD) em ligação local para cerca de 560 municípios brasileiros, o que reduzirá o valor da conta de telefone para os usuários de telefonia que vivem nessas áreas.

A proposta faz parte do novo regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).

Depois do prazo de adequação de até 120 dias, contados a partir da data da publicação do regulamento, a nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD). O regulamento contempla 39 regiões metropolitanas e 3 três regiões integradas de desenvolvimento.

Os prefeitos dos municípios do Meio Oeste aguardam para que até agosto as tarifas locais se apliquem as ligações de longa distância.

Revés
A implantação da Região Metropolitana do Contestado teve uma composição de municípios, a região atenderia a diversos critérios para busca de recursos. Entre eles o benefício de recursos como a liberação de verbas públicas – federais, estaduais, municipais ou financiamentos do BNDES, BID e Caixa Econômica Federal. Uma região metropolitana é basicamente um grande centro populacional, que consiste em uma cidade central e sua zona adjacente de influência.

Por serem áreas com maior densidade demográfica, as regiões metropolitanas conseguem financiamentos do governo federal que os municípios não conseguiriam individualmente. Tomando o exemplo da ampliação do limite de crédito pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em Joaçaba, desde 2012, poderiam ser financiados imóveis de até R$ 145 mil, porém conforme alguns prefeitos da região, consultados pelo Pauta da Semana, atualmente a faixa de financiamento nesta modalidade voltou a ser de R$ 90 mil, porque a região não está enquadrada como região metropolitana, o limite máximo seria de R$ 90 mil.

Outra mudança poderia afetar as tarifas de transporte de passageiros por exemplo, que poderiam sofrer alteração. Aos poucos, a região passaria a ter um Desenvolvimento Regional Planejado. O que ocorre, é que os municípios separadamente planejam seu tratamento de água e esgoto e destinação ordenada do lixo, por exemplo. Com a implantação da região Metropolitana, todas essas mudanças trariam maior praticidade para a administração pública em projetos de segurança pública, saúde e educação. É o que também foi discutido no 2º Plano de Desenvolvimento Regional promovido pela Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), que reuniu os representantes dos treze municípios de abrangência da Associação e entidades em debates envolvendo diversos setores e definiram ações imediatas e uma agenda futura com prioridades no dia 28 de abril na Unoesc.

O que aconteceu com a Região Metropolitana?
A população continua descrente do projeto que parece ter sido palanque eleitoral. Sequer lideranças e gestores formalizaram o projeto.  De acordo com o prefeito de Joaçaba e presidente da Associação de Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) Rafael Laske nem lideranças, gestores e entidades deram prosseguimento a ação. “Atualmente a Associação trabalha na consolidação do Plano de Desenvolvimento Regional que atua em pleitos de uma grande região e que vai servir de piloto para outras regiões de Santa Catarina. Envolveremos todas as entidades representativas da região e com um legado para que a sociedade de continuidade, independente de quem esteja à frente do Poder Público Municipal. É um projeto sem foco político, mas sim de envolvimento da sociedade regional num todo”.

Entre os pleitos está o projeto do Aeroporto Municipal, Anel Viário e Ferrovia da Integração. “Ainda há a possibilidade da região ganhar uma pequena unidade da Polícia Federal, com uma sala para emissão de passaporte e porte de arma”, afirma Laske, salientando que os prefeitos Nelson Guindani de Herval d’ Oeste e Moises Diersmann de Luzerna deram início aos trabalhos.

“As ligações interurbanas, podem se transformar em locais e estão sendo tratadas separadamente e é uma questão de tempo para que o benefício comece a ser utilizado pela população. Já temos esta frente de trabalho com a Anatel”, explica Rafael Laske. “O que buscamos é o desenvolvimento do Meio Oeste, sem avançar nas regiões de Campos Novos e Concórdia que possuem suas associações e pleitos. O estado deve ajudar nisso, portanto é definindo nossas ações a curto, médio e longo prazo que conseguiremos ter planejamento que ultrapasse os mandatos de cada prefeito”, destaca o prefeito e presidente da Ammoc, salientando que dia 28 de abril, Joaçaba recebe o Seminário Regional que deverá envolver representantes de entidades dos municípios. A programação abrangerá entre outros tópicos a apresentação da Concepção Desenvolvimento Regional envolvendo o Governo do Estado por meio da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joaçaba e o Governo Federal por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento Regional. No evento também será apresentado a proposta do PDR da Ammoc e diagnóstico da região e realização de Mesa de Diálogo debatendo a visão de atuação regional.

Já para Tânia Durigon, presidente Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (Acioc) o que efetivamente mudou foi o limite de financiamento através do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Tânia destaca que as ações referentes a Região Metropolitana não estão mais no Plano de Gestão da entidade. “O novo plano proposto tem entre as metas o trânsito das três: Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna, Aeroporto, melhoria das pontes, auxílio ao comércio, Anel Viário, duplicação da BR 282, melhoria dos Distritos Industriais, agilidade na liberação do Licenciamento Ambiental e acompanhar obras das cidades. Além da duplicação da Avenida Santa Terezinha e apoio ao Desenvolvimento do Plano Sócio Ambiental. Ainda fortalecer a Região Metropolitana e movimentos contra corrupção e posicionamento contra CPMF”.

Na esfera estadual, o foco é o acompanhamento da elaboração do Contorno Viário dos municípios, investimentos no HUST e a efetivação do Polo da Inovale, já que a obra que a obra tem investimento superior a R$ 5 milhões. O local abrigará potenciais projetos inovadores que promovam e incentivem o desenvolvimento regional e, a obra está parada há cerca de seis meses. Ligadas as prioridades federais focam no andamento do projeto do Aeroporto um dos mais avançados no Programa de Aviação Regional, já está na fase final e no acompanhamento das tratativas e projetos para duplicação da BR 282.

“O monitoramento dos orçamentos municipais e o acompanhamento dos recursos estaduais e federais destinados a obras na região também será nosso foco. Ampliamos as possibilidades de atuação e detalhamos especificamente qual será o Plano de Gestão ao longo dos próximos anos baseados em nossos três eixos de atuação que congregam o desenvolvimento dos associados, da entidade e da região onde estamos situados”, conclui.

Saiba mais – A Região Metropolitana do Contestado é composta por 45 municípios do meio oeste catarinense e abrange mais de 15 mil km², além da população de 500.298 habitantes. Contempla várias cidades polos, como Concórdia, Caçador, Joaçaba e Videira. O movimento pela criação da Região Metropolitana do Contestado foi uma iniciativa da Associação Comercial e Industrial do Oeste de Santa Catarina (Acioc) e contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba.

O núcleo metropolitano é composto pelos municípios de Abdon Batista, Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Brunópolis, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Celso Ramos, Concórdia, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipumirim, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Timbó Grande, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita, Videira e Zortéa.

Foto: Zas Collor
Texto: Paulinha Patussi/Diário do Vale