CDL e entidades querem TAC para viabilizar aplicação da Lei de Acessibilidade

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba (CDL) tem revelado uma grande preocupação com a Lei de Acessibilidade que entrou em vigor a partir de março deste ano. As regras, consideradas importantes para os portadores de necessidades especiais e também idosos, podem por outro lado inviabilizar o funcionamento de pontos comerciais localizados em prédios mais antigos. Estas edificações vão ter construir rampas de acesso para os cadeirantes e até mesmo elevadores. A partir de janeiro do próximo ano a prefeitura não mais emitirá alvará de funcionamento para os proprietários de imóveis que não observarem a lei. Até março foram emitidos alvarás para o exercício 2016 que tem validade de 1 ano.

Nesta segunda-feira (23) a diretoria da CDL esteve novamente reunida com representantes da prefeitura, Crea, Unoesc, OAB, ACIOC a fim de tratar de uma proposta que deverá ser encaminhada ao Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (25). A ideia é criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e MP. “Nós temos que cumprir a lei, mas precisamos de prazo para fazer as adequações” explicou o presidente da CDL, Paulo Delfino Pinto. As entidades envolvidas no debate mostram-se preocupadas com a situação e todas são unanimes em afirmar que a lei é importante do aspecto da acessibilidade, mas é preciso uma dilação do prazo para que os proprietários dos imóveis possam se adequar as exigências.

Por Marcelo Santos