Ex-vice prefeito de Joaçaba é condenado pelo TCE/SC a devolver R$ 77 mil
O ex-vice-prefeito de Joaçaba, Joventino de Marco (PP), foi condenado pelo Tribunal de Contas de SC e terá que devolver aos cofres públicos R$ 77 mil pelo uso indevido de máquinas em propriedades particulares sem cobrança de valores aos cofres públicos. Os fatos ocorrem em 2009 e 2010 e foram investigados através de uma CPI na Câmara de Vereadores de Joaçaba que foi presidente pelo então vereador José Junqueira (PMDB). Os Conselheiros do TCE/SC também condenaram ao ressarcimento dos cofres públicos João Cardozo da Silva, ex-intendente municipal de agricultura, que terá que devolver a quantia de R$ 10 mi.
A CPI da agricultura criada pela Câmara de Vereadores investigou a irregularidade durante quase 3 meses. Foram ouvidas 21 pessoas, entre agricultores, servidores públicos, secretários, intendentes e o prefeito e o vice da época. Entre as irregularidades contatadas estão a realização de serviços aos agricultores sem a cobrança prevista em lei, empréstimo de máquina da prefeitura sem autorização legal, entre outras. O relatório foi encaminhado pela CPI ao Tribunal de Contas que decidiu pela devolução dos valores. Em 2014 houve a condenação. A defesa ingressou com recurso pedindo a reconsideração, mas o pedido foi negado.
O que diz a defesa
O advogado Carlos Brustolin, que defende o ex-vice prefeito de Joaçaba, explica que na Justiça comum não houve nenhuma condenação por improbidade administrativa. Segundo ele, a Justiça entendeu que Joventino de Marco não causou prejuízos ao erário público, ao contrário do que diz o Tribunal de Contas do Estado. “Porém entende-se que em razão da supremacia do Judiciário, este fato que hoje tramita pelo Tribunal de Contas do Estado está superado também, já que temos uma decisão judicial que não houve improbidade ou prejuízo ao erário” explicou o advogado.
O advogado vai ingressar com novo recurso no Tribunal informando que o caso já foi analisado pela justiça com absolvição dos réus. Quanto ao empréstimo de máquinas aos agricultores, irregularidade apontada pela CPI da câmara de vereadores, o advogado explica que não houve prejuízo ao município pois os contratantes dos serviços pagavam diretamente aos operadores das máquinas. “O que o judiciário entendeu? se por um lado o município não recebeu o preço do óleo diesel, por outro o município não teve que dispender recursos para pagar horas extras e isso se compensaria, e não há qualquer prova de prejuízo” destacou o advogado.
O Tribunal de Contas, na última decisão, entende e insiste em defender que houve prejuízo aos cofres públicos.
