Lei que regulamenta posse, criação e comercialização de cães e gatos é sancionada em Joaçaba
Já foi sancionado pelo prefeito de Joaçaba Rafael Laske o projeto de lei elaborado pelo vereador Éber Bündchen em parceria com segmentos ligados a defesa dos animais e a Vigilância Sanitária, que trata da doação, criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município. Após o projeto de lei ser aprovado na Câmara de Vereadores, a lei recebeu o número 4.667, com data de 04 de janeiro de 2016.
“Agora é preciso que a lei seja regulamentada, na prática seria determinar como será fiscalizada, por quem e de que forma”, explica Éber que considera um avanço muito importante a existência da lei. Ele ressalta que a iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre Câmara, ONG Amigos dos Animais, Poder Executivo, Vigilância Sanitária e OAB (Comissão dos Direitos dos Animais). Ainda, na opinião do vereador, a lei deverá amenizar o problema causado pela superpopulação de cães e gatos, especialmente de rua, que oferecem riscos a saúde pública, a segurança pública, a saúde animal e ao meio ambiente. “A venda irregular destes animais é um dos motivos da superpopulação e a nova lei trata deste assunto também, evitando os criadores de fundo de quintal, que tiram várias crias por ano, sem se preocupar com o bem estar dos animais”.
Passeata contra maus tratos
O vereador Éber participou da passeata realizada no último sábado (19) no centro de Joaçaba contra os maus tratos e violência contra os animais e defende a ideia de leis mais severas aos infratores.
Fonte: Adriana Panizzi / Ascom – Câmara de Vereadores Joaçaba
