Empresário de Joaçaba é preso em mega-operação da Polícia Civil
Um ex-vereador e empresário de Joaçaba foi preso na manhã desta quinta-feira (18) no bairro Jardim Cidade Alta durante uma mega-operação da Polícia Civil. O empresário é suspeito fraudar a venda de gás para postos de saúde e hospitais da região. Pelo menos dois caminhões com cilindros, que seriam distribuídos na região Meio-Oeste, foram apreendidos e serão periciados.
Durante entrevista coletiva o delegado Daniel Régis, que comandou a operação, disse que a empresa comercializava o produto fora dos padrões que são exigidos pela Agência Nacional de Vigilância (ANVISA). “Nestes cilindros não existiam bulas, já que é um medicamento, não existiam lacres, selos, números de lotes e nada” explicou ele. Existem indícios também de que o produto era comprado de uma empresa certificada pela ANVISA e envasado dentro da empresa de Joaçaba que não tem autorização para tal procedimento. A suspeita é que os cilindros eram lixados e pintados. “Sem estes padrões exigidos por lei, conforme a vigilância explicou pra vocês, é difícil dizer a procedência, de onde vem este produto” disse o delegado. Alguns cilindros que estavam sendo usados em estabelecimentos médicos de Luzerna e Vargem Bonita foram apreendidos. O delegado informou que o material era para vários municípios da região desde Chapecó. Até mesmo unidades do Corpo de Bombeiros usavam o produto da empresa.
O empresário recebeu voz de prisão em flagrante. O Delegado Regional de Polícia, Daniel Régis, explicou que o crime é considerado grave com pena prevista no Código Penal de 10 a 15 anos. Ele foi enquadrado no artigo 273 (Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais).
A empresa foi interditada pela Vigilância Sanitária Estadual por não dispor de licenciamento sanitário para atividade de distribuição do gás medicinal e está com a atividade suspensa. A empresa terá que a partir de agora buscar a regularização com apresentação de uma série de documentos. A interdição é apenas para o gás medicinal e não o industrial.
O que diz a defesa
O empresário preso contratou o advogado Délcio Guerreiro. Ele informou a Rádio Catarinense que num primeiro momento está analisando a legalidade do procedimento da Polícia Civil. Ele entende que o delegado “exorbitou” no cumprimento do mandado judicial fazendo a apreensão de produtos e do empresário. “Eu acho que ele foi além do mandato judicial” disse o advogado. Quanto a acusação o advogado disse que vai analisar a acusação para definir a linha de atuação da defesa.
A operação foi realizada pela DIC de Joaçaba com apoio dos SIC de Joaçaba, Herval d’Oeste, Catanduvas e Capinzal, além de policiais das delegacias de Treze Tílias, Erval Velho e Água Doce. No total 16 policiais participaram da operação.
Gases Medicinais – USO
Os gases terapêuticos, ou medicinais, são medicamentos. São utilizados para ventilar, oxigenar ou anestesiar um paciente, aliviar a dor quando de um ato doloroso ou, ainda, tratar as infecções respiratórias agudas.Os gases medicinais são utilizados em todo o hospital: no serviço das urgências, no bloco operatório, na sala de recobro e de reanimação até ao quarto do paciente. Estão acessíveis em todo o hospital em garrafas ou na sua rede de distribuição de gases.
Por Marcelo Santos
