Vereadores questionam uso elevado de recibos para comprovar despesas com o Carnaval

Os vereadores de Joaçaba iniciaram esta semana a análise detalhada da prestação de contas do Carnaval de Joaçaba de 2015. A primeira reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (19). No início dos trabalhos a comissão encontrou problemas com relação a comprovação de pagamentos que foram feitos através de recibos simples e não via Notas Fiscais. O valor de pagamento com recibos, de acordo com os vereadores, se aproxima da cada de R$ 500 mil. O vereador Ademir Righi, que atua como contador, entende que a Liga deveria ter feito a prestação de contas de forma adequada dos recursos que foram recebidos do poder público. “O que justifica um pagamento deveria ser um documento fiscal e isso não existe, principalmente com relação ao carnablocos e estamos questionando este modo como foi prestada as contas” destacou o vereador.

Além de não ser a forma mais correta de comprovar pagamentos, a emissão de recibos gera sonegação fiscal, com o município deixando de arrecadar impostos, como o ISS. O vereador Eber Bundchen, que faz parte da comissão que analisa as contas, também ficou preocupado com a ausência de documentos fiscais. “O uso do dinheiro público não pode ser levado sem a seriedade que a lei exige” observou Bundchen.

Ele explicou que a análise está na fase inicial e será feito um levantamento do valor que o município deixou de arrecadar em razão da emissão dos recebidos em grande volume. Cópia da documentação deverá ser encaminhada ao Ministério Público (MP) que tem o dever de fazer a apuração legal devida.