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 Prefeitura Municipal de Joaçaba, através da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Administração, está retomando o diálogo com o Ministério Público (MP) visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quanto a Lei de Acessibilidade. O TAC é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação […]
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar a ocorrência de dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública na execução da obra do Viaduto Arivaldo Angelo Pancera, em Catanduvas. Inaugurada em setembro de 2015, a construção já apresenta buracos e ondulações na pavimentação asfáltica. A situação […]
Estudantes de Joaçaba iniciaram a semana orientando os motoristas que transitavam pela área central da cidade. Os jovens, através de folhetos, repassaram dicas e orientações sobre as leis de trânsito. A ação pela manhã aconteceu na XV de Novembro em frente ao Posto da PM na praça Adolfo Konder. A programação faz parte da Semana […]