Prefeitura Municipal de Joaçaba, através da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Administração, está retomando o diálogo com o Ministério Público (MP) visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quanto a Lei de Acessibilidade. O TAC é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação […]








