O governador Carlos Moisés da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o projeto do deputado estadual João Amin (PP) que obriga os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina a ofertar canudos biodegradáveis aos clientes. Os empresários, porém, terão um ano para se adequar ao texto, que permite a entrega dos materiais de plástico apenas caso o consumidor faça […]

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) vai investir R$ 58,7 milhões em municípios que apresentam alta evasão populacional e baixo repasse de recursos do IPM, entre outros índices de desenvolvimento. Neste primeiro momento, 46 municípios foram classificados no Protocolo de Intenções para financiar projetos pelo Programa Badesc Cidades. Eles têm até […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) que unifica as eleições no país, teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Conforme o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), a PEC é constitucional. “O primeiro passo foi dado. O parecer favorável do