Após notificação do PROCON, prefeitura de Herval muda cobrança da multa do estacionamento rotativo

A prefeitura de Herval d’Oeste, acatando recomendação do PROCON, anunciou mudanças no processo de regularização de notificações emitidas pela empresa que faz a gestão do estacionamento rotativo.

O PROCON  entende que estava ocorrendo uma “venda casada na cobrança da multa mediante notificação. Segundo entende o órgão de defesa do consumidor, a venda casada era por imposição, onde o notificado a regularizar as pendências deveria comparecer ao escritório para pagamento de multa de R$ 20,00, onde parte é multa e parte deve inserir créditos no aplicativo. R$ 4,00 ficava para empresa e R$ 16,00 gerava crédito.

A partir de agora, o modo de cobrança da notificação já foi extinto e um novo decreto será publicado ainda nesta semana. O usuário que ultrapassar o horário vai ser notificado, pagando o dobro. Exemplo, se ficar 2h, e vencer, vai pagar R$ 4,00, não mais retornando mais crédito. A regularização poderá ser feita diretamente para as monitoras ou no escritório da empresa.

A G2, empresa responsável, emitiu uma nota de esclarecimento na manhã desta quinta-feira (leia abaixo)

Por Marcelo Santos