Juiz de SC manda tirar do ar sites que vendiam receita de cloroquina
A Justiça mandou retirar do ar, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cinco sites que vendiam atestados e receitas de diversos remédios. A Promotoria de Justiça diz que os endereços eletrônicos estão ligados a um médico de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, que indicava pela internet o uso da cloroquina para tratamento da Covid-19. O profissional responde a processo no Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) e está impedido pela instituição de atuar por seis meses, contados a partir de abril deste ano.
Cabe recurso da decisão, que é do juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú. O despacho é do dia 24 de abril. O G1 não localizou a defesa do acusado.
O pedido de suspensão dos sites constam de denúncia do MPSC contra o profissional de saúde, na qual ele é acusado de vender atestado médico e receitas por R$ 89. Os sites estão no ar pelo menos desde outubro de 2018. O médico responde por crime contra as relações de consumo, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
“Portanto, forte no fundamentos da decisão do CRM-SC, entendo que há elementos veementes nos autos que indicam que o acusado oferta serviços de telemedicina em desacordo com as normas regulamentadoras, com o intuito de angariar pacientes de forma ilícita, inclusive com a utilização dos sítios eletrônicos mencionados”, diz trecho da decisão.
O médico, segundo a determinação, responde a processos em outros conselhos regionais da categoria. A decisão judicial suspende a atividade econômica enquanto ele estiver impedido de exercer a medicina e até se adaptar aos parâmetros legais para o exercício da profissão.
O magistrado escreveu ainda na decisão que o caso não se trata de “mera conjectura” e que os serviços médicos estão sendo ofertados pela rede mundial de computadores, “o que propaga com grande facilidade a ação criminosa”.
Conforme a acusação, nos sites o médico incentivava o uso combinado de cloroquina ou hidroxicloroquina com azitromicina, sem avisar que se trata de um tratamento ainda em estudo.
