Diárias de vereadores em Herval d’Oeste são limitadas à R$ 5 mil por ano

Foi aprovado por unanimidade, na sessão da segunda-feira (07), o Projeto de Lei nº CM 001/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste, quando em viagem de missão ou estudo. O teto máximo fixado foi de R$ 5 mil ao ano.

Segundo a justificativa do projeto, a concessão de diárias garante aos vereadores e servidores públicos lotados no Legislativo o deslocamento em razão do interesse público. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, transporte e estadia, realizadas em razão de missão, representação, viagem a trabalho ou estudo. O projeto tem por objetivo o impedimento de gastos públicos excessivos.

O vereador Ronaldo Rosa (PSDB), que votou favorável a matéria, destacou que a iniciativa partiu do vereador João Marqueze (PSD), e teve o apoio total dos demais legisladores. “Sabemos que é importante o vereador viajar, se capacitar, buscar recursos para o município, mas também é interessante fixar um valor igual para todos, para que assim não haja mais comentários negativos em relação a quem gasta mais. Este projeto é mais uma ação que mostra a preocupação com a transparência e com o uso do dinheiro público”.

No entendimento dos vereadores, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, se faz necessário a regulamentação por meio de criação de Lei Municipal, que institua e norteie sobre a concessão de diárias da Câmara Municipal de Herval d’Oeste, pois apesar da diária ser considerada verba indenizatória, seu valor deve ser fixado por meio de lei, entendendo que a verba, assim como outras de caráter indenizatório, se inserem no conceito amplo de remuneração.

Fonte: Joce Pereira/Assessoria de Imprensa