Não cumprimento de acordo com o MP faz ex-prefeito Mamão ter que pagar multa de R$ 100 mil
Ex-prefeito Rafael Laske – foto de arquivo
Por não ter cumprido um acordo firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Comarca local, o ex-prefeito de Joaçaba, Rafael Laske (Mamão), terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (14), pelo promotor de justiça, Jorge Eduardo Hoffmann.
Segundo ele, no mês de novembro de 2015 o ex-prefeito assinou o TAC com o MP, se comprometendo a concluir as 74 casas populares que estavam sendo construídas no Conjunto Habitacional Armindo de Medeiros Haro, na Cidade Alta de Joaçaba.
“Naquela época fizemos e assinamos o Termo de Ajustamento de Conduta e o ex-prefeito se comprometeu em concluir a construção das casas em três parcelas distintas e com prazos fixados em cada uma dessas ações. Como esses prazos não foram cumpridos, eu estou executando a multa que foi acordada naquele TAC que é no valor de R$ 100 mil”, resumiu o promotor.
Jorge Hoffmann fez questão de deixar claro que a multa é pessoal, ou seja, é única e exclusivamente do ex-prefeito Mamão. Sendo assim, quem terá que pagar o montante é Rafael Laske e não o município de Joaçaba.
Segundo o promotor, Mamão será citado para que pague voluntariamente, caso contrário, haverá a execução forçada, através da penhora de bens.
“Por ser uma Ação de Execução, ela pode ser discutida em termos de embargo, mas espero que isso não afete a obrigação e nem o valor devido pelo ex-prefeito”, salientou Hoffmann.
O valor da multa será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
Por Julnei Bruno
