Responsável pelo setor de IPTU em Joaçaba admite cobrança de multa indevida

Continua repercutindo no município de Joaçaba a cobrança que está sendo realizada pela administração quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2016. Nesta semana o vice-prefeito, Marcos Weiss que esteve reunido com funcionários do Setor de Tributação e com os vereadores, admitiu a existência de erros no cálculo do imposto. Na oportunidade, Weiss confirmou que uma Comissão Interna seria nomeada para reanalisar algumas distorções já devidamente identificadas na planta de valores que foi aprovada no ano de 2014.

Na sequência dos fatos, a chefe de cadastro do setor de IPTU em Joaçaba, Rosângela Pelicióli nesta quinta-feira (14), disse que nos últimos dias vem recebendo um bom número de pessoas para explicar o que realmente vem acontecendo na cobrança do imposto deste ano.

“Se alguém se sentir lesado e notar alguma diferença no seu cadastro do imóvel, que venha até a prefeitura que nós fazemos o acerto através de revisão. Se a pessoa eventualmente já pagou nós fazemos a devolução. Temos que considerar que não houve erro com relação a planta de valores. O que houve, foram alguns problemas em determinados imóveis que possuem passeio e foi cobrada a multa indevidamente, sendo assim, a pessoa tem todo o direito de vir aqui pedir a devolução ou que seja refeito o seu carnê com o novo valor”, justificou a funcionária. Rosângela fez questão de deixar claro que mesmo que o contribuinte tenha efetuado o pagamento, ele poderá requerer a ressarcimento do que foi pago além do imposto.

A administração fará a devolução num curto espaço de tempo, desde que o erro seja comprovado e que a pessoa tenha em mãos o comprovante original do pagamento. O ressarcimento será na conta do contribuinte ou através de cheque nominal. Rosângela Pelicióli diz que não será cobrado nenhuma taxa ao contribuinte que solicitar a revisão do pagamento efetuado no Imposto Predial e Territorial Urbano.

Segundo a chefe de cadastro do setor de IPTU em Joaçaba, o problema quanto a cobrança de multas nos passeios ocorreu porque muitos contribuintes não informaram ao município a existência do passeio. “Está no Código Tributário que o contribuinte tem que informar ao Setor de Cadastro qualquer alteração feita no imóvel, o que muitos não fizeram e nós acabamos fazendo o lançamento da multa. De qualquer forma ele não será lesado. Para isso, basta nos procurar”, reafirmou Pelicióli.

A cota única e a primeira parcela do IPTU de Joaçaba venceu nesta quarta-feira, dia 13.

Por Julnei Bruno