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Acordo Coletivo: Comércio poderá abrir no feriado da Consciência Negra, nesta sexta

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O comércio varejista de Joaçaba e de outros dez municípios da região da AMMOC poderá funcionar normalmente nesta sexta-feira, 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra. A abertura foi autorizada por meio de um Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio e em Empresas de Serviços Contábeis de Joaçaba e o Sindilojas Meio Oeste Catarinense.

Conforme o acordo, as lojas poderão atender ao público das 8h30 às 18h30, sendo obrigatório dispensar os funcionários até o horário estabelecido.

A autorização abrange os municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste, Ibicaré, Capinzal, Erval Velho, Lacerdópolis, Ouro, Água Doce, Treze Tílias, Catanduvas e Luzerna.

O documento também estabelece regras específicas para o trabalho durante o feriado. As horas trabalhadas deverão ser remuneradas com adicional de 100%, sem possibilidade de compensação por folgas ou banco de horas.

Além disso, os funcionários terão direito a uma bonificação de R$ 44,00 para jornadas de até seis horas e de R$ 86,00 para jornadas superiores a seis horas, respeitados os intervalos para alimentação.

O acordo determina ainda que o pagamento das horas extras seja realizado em folha, de forma discriminada. As empresas deverão conceder intervalo mínimo de uma hora e meia para refeição ou de 30 minutos, desde que a alimentação seja fornecida gratuitamente pelo empregador.

O descumprimento das regras previstas no documento poderá resultar em multa equivalente a três salários normativos por infração e por empregado, com o valor revertido ao sindicato que representa os trabalhadores.

O acordo tem validade exclusivamente para esta sexta-feira, 20 de novembro de 2026.