Projeto que regulamenta ciclomotores e bicicletas elétricas é aprovado na Câmara de Joaçaba
O Projeto de Lei Legislativo nº 016/2026, que regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas no município de Joaçaba, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores realizada na quarta-feira (2).
A proposta retoma um tema que já havia sido discutido e aprovado anteriormente pelo Legislativo, mas que acabou sendo vetado pelo Poder Executivo. Diante dos apontamentos apresentados pela Prefeitura, um novo projeto foi elaborado, incorporando as adequações sugeridas pelo Executivo, que tratam de limite de velocidade e destinação dos recursos obtidos através de infrações.
A nova versão, apresentada pelo vereador Diego Bairros, estabelece regras para a circulação desses veículos no município, buscando adequar a legislação local às necessidades de segurança e organização do trânsito. O projeto, no entanto, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para que se torne lei.
O primeiro projeto havia sido apresentado de forma conjunta pela vereadora Rita Weiss e, por Ricardo Menezes, que no momento está licenciado do Poder Legislativo.
