Novos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joaçaba são empossados
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joaçaba (CMDCA) realizou, na quinta-feira (6), a cerimônia de posse dos novos membros que irão integrar a gestão 2026/2028. O ato aconteceu no Gabinete do Prefeito e reuniu conselheiros titulares e suplentes indicados pelo Poder Executivo e eleitos pelas Organizações da Sociedade Civil, conforme o Decreto nº 7.811/2026.
Durante a cerimônia, também foi realizada a escolha da nova mesa diretora do Conselho para o mandato 2026/2028. Considerando que a Presidência da gestão anterior foi exercida por representante da Sociedade Civil, a nova Presidência deveria ser ocupada por um representante governamental.
Foram eleitos: Presidente: Francieli Patrícia dos Santos Alexandretti – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Vice-Presidente: Yuri Reis de Godoi – representante da Associação Pró Tênis de Mesa (APTM) e Secretária: Candice Cristina Stumpf Sühnel – representante da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).
Instituído pela Lei Municipal nº 4.606/2015, o CMDCA é um órgão deliberativo e de controle social responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência no município. Com composição paritária entre representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, o Conselho atua na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Vinculado ao CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) é um importante instrumento para o financiamento de projetos e ações voltados à garantia desses direitos. A aplicação dos recursos é orientada e fiscalizada pelo próprio Conselho, fortalecendo a participação social e a efetividade das políticas públicas locais.
Atualmente, 28 entidades estão cadastradas no CMDCA de Joaçaba, sendo que 11 recebem recursos do FIA. Destas, 10 são contempladas por meio de termos de fomento e uma por meio de chancela.
A nova gestão do CMDCA terá como uma de suas atribuições dar continuidade ao acompanhamento e à fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, além de fortalecer a articulação entre o Poder Público, a Sociedade Civil e as entidades que desenvolvem projetos e ações na área.
