Alesc aprova projeto que prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 15/07, o Projeto de Lei 287/2026, que institui um programa de incentivo financeiro para ampliar o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa) no estado.

Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas para o manejo da espécie poderão receber R$ 100 por animal abatido. O objetivo é fortalecer as ações de controle de uma espécie exótica invasora que provoca prejuízos à agricultura e à pecuária catarinenses.

Para ter direito ao incentivo, será necessário comprovar que o abate foi realizado de forma regular, em conformidade com a legislação vigente. Nos casos de ações realizadas em propriedades privadas, também será exigida a autorização do proprietário.

O texto agora segue para as próximas etapas de tramitação antes de entrar em vigor. A expectativa é que a medida contribua para intensificar o manejo da espécie e reduzir os prejuízos causados aos produtores rurais em Santa Catarina.