Prefeitura realiza audiência pública hoje sobre propostas de ajustes no Código de Obras e Lei de Zoneamento
A Prefeitura de Joaçaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, realiza na próxima segunda-feira (25), às 18h30, uma audiência pública para apresentação e discussão das propostas de ajustes e aperfeiçoamentos no Código de Obras Municipal e na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro acontece nas dependências da Câmara de Vereadores de Joaçaba, localizada na Rua Tiradentes, nº 872, no Centro.
A audiência pública tem caráter consultivo e integra o processo de participação popular previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. Durante o encontro, serão apresentadas propostas relacionadas à Lei Complementar nº 398/2019, que trata do Código de Obras, e à Lei Complementar nº 439/2022, referente ao Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
O objetivo é promover transparência, debate público e coleta de sugestões da comunidade, contribuindo para o aperfeiçoamento das legislações municipais e subsidiando as decisões do Poder Executivo.
A programação contará com credenciamento dos participantes, apresentação técnica das propostas, espaço para manifestações da população e esclarecimentos técnicos. As inscrições para quem deseja se manifestar podem ser realizadas antecipadamente no protocolo da Prefeitura, pelo e-mail secdes@joacaba.sc.gov.br ou presencialmente até 10 minutos antes do início da audiência.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Vereadores de Joaçaba no YouTube, ampliando o acesso e a participação da comunidade.
