Governo federal zera imposto de importação para compras internacionais
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, dia 12, uma Medida Provisória que zera a tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão, segundo o governo, busca estimular o consumo de produtos de baixo valor e consolidar a regularização do setor de importações por plataformas digitais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida passa a valer imediatamente e elimina a alíquota de 20% de imposto de importação que havia sido aplicada desde agosto de 2024. O secretário executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que a mudança só foi possível após avanços na fiscalização e no controle das compras internacionais, reduzindo irregularidades no comércio.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a maior parte dessas aquisições é de pequeno valor e faz parte do consumo cotidiano da população. Segundo ele, a retirada do imposto federal tem impacto direto no custo de produtos populares, como roupas, acessórios e itens eletrônicos adquiridos em lojas estrangeiras online.
A Medida Provisória e a portaria complementar do Ministério da Fazenda devem ser publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, oficializando a mudança nas regras de tributação para compras internacionais de pequeno valor.
