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Presidente da OAB/SC cumpre agenda em Joaçaba e debate mudanças no STF

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O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumpriu agenda na manhã desta quinta-feira, dia 5, na sede da Subseção de Joaçaba. O encontro reuniu representantes da advocacia e da sociedade para discutir temas de relevância, como a necessidade de reformas estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF) e iniciativas para combater o chamado Golpe do Falso Advogado.

De acordo com Mandelli, as comissões temáticas da OAB/SC foram encarregadas de elaborar um estudo técnico para orientar o debate e contribuir com a construção de uma proposta de reforma do STF. Entre as diretrizes em análise está o fim da vitaliciedade dos ministros, com a adoção de mandatos, medida que, segundo ele, pode garantir maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem comprometer a independência do Poder Judiciário.

Outro ponto abordado foi a força-tarefa instituída por Mandelli para prevenir e combater o chamado Golpe do Falso Advogado, além de buscar a responsabilização dos criminosos envolvidos. O golpe tem aumentado o número de vítimas em todo o estado. Madelli busca a responsabilização dos criminosos é outro tema que já foi amplamente debatido em todo o Estado. Em parceria com órgãos policiais, várias operações foram deflagradas com prisão de responsáveis pela aplicação do golpe no Estado. No fim de 2025 a Seccional também ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, buscando a sua responsabilização pelo uso de plataformas digitais para a prática dos crimes.

Além de Joaçaba, o cronograma do presidente já incluiu visitas a Concórdia e ainda prevê agendas em Chapecó e Palmitos.