Servidor investigado por desvio milionário será convocado a depor em CPI na Câmara de Joaçaba
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será instalada nesta quarta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Joaçaba terá como um de seus primeiros atos a convocação formal do servidor afastado da Prefeitura, apontado em investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina por um suposto desvio milionário de recursos públicos.
A ênfase da comissão, segundo o vereador Jean Calza, autor do requerimento que pede a abertura da CPI, é garantir transparência e aprofundar a apuração administrativa sobre o caso que abalou a estrutura do Poder Executivo municipal.
Em entrevista à Rádio Catarinense, Jean afirmou que a CPI “vem com caráter informativo para a população, para levar transparência ao município joaçabense”, mas deixou claro que o trabalho vai além da publicidade dos fatos. A comissão pretende identificar falhas estruturais e propor mudanças concretas na administração pública.
Convocação é obrigatória
O ponto central destacado pelo parlamentar é que o servidor investigado será convocado, e não apenas convidado, a prestar depoimento. A CPI terá poder convocatório, o que obriga o comparecimento.
“O servidor será chamado. A CPI tem poder de convocação, e as pessoas convocadas devem comparecer”, afirmou Jean. Caso o investigado opte por não atender à convocação, terá que recorrer à Justiça, por meio de habeas corpus, para justificar eventual ausência.
Os depoimentos serão presenciais, realizados na tribuna da Câmara, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
Além do servidor afastado, também devem ser ouvidos secretários municipais que passaram pela pasta envolvida, servidores do setor de contabilidade e demais pessoas que possam ter relação com a movimentação financeira investigada.
Embora a Câmara ainda não tenha recebido documentação oficial, as informações preliminares indicam que os valores desviados podem passar de R$ 1 milhão, montante esse que já foi identificado em apuração inicial.
Segundo relato do vereador, o procurador do município confirmou em tribuna que a conta bancária do investigado constava como favorecida nas contas do município e que transferências teriam ocorrido diretamente de contas públicas — inclusive de recursos do ICMS — para conta pessoal.
“Nos preocupa muito como esses recursos foram desviados sem que houvesse percepção anterior dentro da estrutura do Executivo”, ressaltou Jean. Para ele, o caso expõe fragilidades nos mecanismos de controle interno da Prefeitura.
CPI não interfere em outras investigações
Jean Calza enfatiza que a atuação do Legislativo não prejudica os trabalhos do Tribunal de Contas, da Polícia Civil ou do Ministério Público. Pelo contrário, segundo ele, a CPI poderá contribuir com um relatório detalhado que auxilie nas demais apurações.
A comissão terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Após a votação do requerimento em plenário, será publicada resolução da Presidência formalizando a instalação. A presidência ficará com o vereador Diego Bairros, tendo Ricardo Menezes como membro e Jean Calza como relator.
A expectativa é que a primeira sessão de instalação ocorra já nesta semana, quando serão expedidos ofícios à Prefeitura, ao Tribunal de Contas, à Polícia Civil e ao Ministério Público, solicitando o envio integral dos autos e documentos.
Investigação pode retroagir a 2015
Há indícios de que as irregularidades possam ter ocorrido desde 2015, atravessando diferentes gestões municipais. A CPI pretende investigar todo o período em que houver indícios de ilicitudes relacionadas ao desvio de recursos públicos.
Ao final, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes e tornado público. “Nosso objetivo é apontar onde houve falhas administrativas, propor correções estruturais e dar publicidade à população”, afirmou Jean.
Para o vereador, a CPI representa o papel fiscalizador da Câmara e uma resposta institucional diante de um dos episódios mais graves envolvendo recursos públicos na história recente do município.
Por Marcelo Santos
