SC registra mais de 250 multas por uso de drogas

Em apenas uma semana, o estado de Santa Catariana mais de 250 multas por uso de drogas em espaços públicos, como ruas e principalmente praças de diferentes municípios e regiões.

O trabalho está sendo realizado pela Polícia Militar, junto com as demais forças de segurança, que cumprem a lei recentemente sancionada pelo governador Jorginho Mello (Lei nº 18.987) e institui a aplicação de multa no valor de um salário mínimo a quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em ambientes públicos.

A legislação considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas, praças e parques. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas conforme definido pela legislação federal. Conforme a Polícia Militar, em caso de reincidência de multa no período de um ano, o valor será dobrado. A arrecadação obtida com as multas será destinada a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. A distribuição será feita entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.