TST promove audiência pública sobre hora extra para motoristas de caminhão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta terça-feira, dia 4, uma audiência pública para discutir a forma de cálculo das horas extras de motoristas de caminhão que recebem por comissão, com base no valor do frete ou da carga transportada. O encontro ocorre em Brasília, a partir das 8h45.
O tema ainda gera controvérsia na Justiça do Trabalho.
A principal dúvida é se o cálculo das horas extras deve seguir o que determina a Súmula 340 do TST, que garante ao empregado sujeito a controle de jornada e remunerado por comissões o adicional mínimo de 50% sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando o número de horas efetivamente trabalhadas.
A audiência, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, reúne representantes de sindicatos de trabalhadores e empregadores do transporte de cargas e do setor rodoviário, além da ANTT e da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é colher informações técnicas e opiniões que possam embasar o julgamento futuro.
O TST busca uniformizar o entendimento jurídico e dar mais segurança às relações de trabalho no transporte rodoviário. A decisão final, que será tomada pelo Pleno do Tribunal, terá efeito vinculante e deverá ser aplicada de forma obrigatória a todos os casos semelhantes em todo o Brasil.
