TCE suspende licitação milionária do lixo em Joaçaba e aponta falhas graves no edital
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar do edital de concorrência pública lançado pela Prefeitura de Joaçaba para a contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. O certame previa investimento de R$ 10,2 milhões pelo período de um ano.
A medida foi tomada após a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) apontar uma série de inconsistências no processo. Entre os problemas identificados estão a realização de concorrência na modalidade presencial sem justificativa adequada, a aglutinação de diferentes serviços em um único objeto sem fundamentação técnica e a elaboração do orçamento básico sem detalhamento dos preços.
A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e publicada no Diário Oficial Eletrônico, estabelece prazo de cinco dias para que o município comprove a suspensão do edital. Além disso, a administração municipal terá 30 dias para apresentar justificativas sobre as irregularidades apontadas. A abertura das propostas estava prevista para esta sexta-feira (20).
No relatório, a diretoria do Tribunal de Contas também chama atenção para a necessidade de avaliação técnica e econômica individualizada de etapas do serviço, especialmente no que se refere à destinação final dos resíduos em aterro sanitário. O objetivo é evitar sobreposição de custos, como a cobrança duplicada de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em casos de subcontratação.
Outro ponto destacado diz respeito à formação de preços. Segundo o órgão técnico, o município utilizou apenas cotações de três empresas do setor — incluindo a atual prestadora do serviço — quando o recomendado é a utilização de bases públicas de dados, como contratações similares e registros nacionais de notas fiscais eletrônicas, garantindo maior transparência e aderência aos valores de mercado.
O relator também lembrou que um outro edital mais amplo, que prevê a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana pelo prazo de 30 anos e valor estimado em R$ 33,2 milhões, segue suspenso desde maio do ano passado.
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Por Marcelo Santos
Fonte: Tribunal de Contas de SC
