Após polêmicas, projetos do Universidade Gratuita são aprovados na Alesc
Os projetos que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita foram aprovados nesta terça-feira (11) no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O projeto foi aprovado pela maioria, com dois votos contrários.
Os textos passaram pelas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto nesta segunda (10). Após a aprovação das comissões, os deputados alteraram oito pontos do projeto para então mandá-lo para votação nesta terça. A proposta foi uma das promessas de campanha eleitoral de Jorginho Mello (PL).
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, o deputado Marcos Vieira (PSDB), o novo texto corrige imprecisões e proporciona maior segurança jurídica.
Entre as principais alterações, está que a comissão de fiscalização pode exigir, por amostragem, laudo toxicológico, a ser custeado pelo Estado, com o objetivo de evitar o uso de substâncias psicoativas por estudantes.
Conforme o deputado Edilson Massoco (PL), líder do Governo na Alesc, a aprovação do programa foi uma vitória.
“O governo tinha uma margem que ele podia conversar aceitar aprimoramentos, não mudou muita coisa”, afirmou Massoco. “A gente tem que reconhecer esse esforço das comissões independente do partido político, todo mundo foi muito importante para aprovação”, completou.
Os textos foram aprovados por maioria, mas tiveram votos contrários dos deputados Matheus Cadorin (Novo) e Marquito (Psol).
Cadorin justificou o posicionamento afirmando que os recursos que estão sendo alocados pelo governo para o Universidade Gratuita deveriam ser direcionados para questões mais prioritárias para o Estado, como a manutenção da malha viária e melhorias nas áreas da saúde e da educação básica.
Já o deputado Marquito manifestou-se contrário à emenda que permite a cobrança de laudo toxicológico do estudante beneficiado pelo programa.
“Trabalhamos muito para melhorar o projeto, junto dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Dialogamos, propusemos e construímos, mas ainda assim as melhorias conquistadas foram insuficientes para aceitarmos votar a favor”, escreveu o deputado do Psol em suas redes sociais, após a votação.
A aprovação foi comemorada pela presidente da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Luciane Bisognin Ceretta.
“Esta votação coroa todo um trabalho desenvolvido nos últimos meses com muito diálogo com o parlamento, Governo, universidades comunitárias e privadas, buscando sempre o melhor resultado para Santa Catarina.”
O que é o Universidade Gratuita?
O programa Universidade Gratuita prevê a concessão de bolsas de estudo nas universidades comunitárias (Sistema Acafe) e privadas (Ampesc) do Estado até 2026. A contrapartida é que os alunos devam realizar serviços para a população em sua área de formação, durante ou após a graduação.
A iniciativa está prevista em três proposições:
O PLC 13/2023 institui o programa propriamente dito e estabelece, entre outros pontos, os requisitos necessários para a concessão das bolsas.
Já o PL 162/2023 institui um novo formato para o Fumdes (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), de onde sairão os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior. Atualmente esse fundo é regido pela Lei Complementar 407/2008, cuja revogação está prevista no PL.
Já a PEC, que já foi aprovada em plenário, revoga os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1989. Estes itens dizem respeito à concessão de bolsas de estudo pelo governo do Estado e, conforme o Executivo, sua revogação é necessária para dar segurança jurídica para a implantação do programa.
Fonte: ND+
