Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Joaçaba recebe prazo de 15 dias para desocupar barracão

Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Joaçaba recebe prazo de 15 dias para desocupar barracão

A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ACOMAR) de Joaçaba vai ter que desocupar a sede que funciona no barracão localizado nas margens da BR-282. A administração municipal notificou o representante da ACOMAR alegando que existe uma decisão judicial que pede a remoção da sede e todo seu material no prazo máximo de 15 dias. O município não vai mais autorizar a entrega do material reciclado nas dependências da cooperativa, de propriedade privada. No ofício assinado pelo prefeito também é solicitado a retirada de todo material reciclado existente, a fim de agilizar a retirada do barracão.

Para entender melhor a situação, a reportagem da Rádio Catarinense FM foi até o local ouvir os representantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis. O presidente Gilmar Rodrigues de Lima explicou que o barracão foi locado, como medida paliativa, e com promessas de se encontrar uma solução definitiva. O aluguel estava sendo pago pela prefeitura desde que a sede da Associação foi removida de um terreno na Vila Pedrini, próximo ao Bonatto Couros. Na época existiam 28 catadores, número que reduziu drasticamente em razão do local que fica longe do centro. “Nós não temos para onde ir, estamos aqui há 8 anos, e só queremos trabalhar, não pedir nada para assistência social, e agora temos prazo curto de 15 dias para sair” explicou ele.

Gilmar Rodrigues de Lima diz que o terreno, segundo ele, pertence a um funcionário público e a administração informou que eles não podem mais continuar pagando aluguel, conforme decisão judicial.

Atualmente apenas três pessoas estão trabalhando e sobrevivendo com renda do material reciclável. Até pouco tempo, antes da ação, eram 10 famílias. Segundo o presidente da ACOMAR o lixo reciclável recolhido em Joaçaba está tendo como destino o aterro e não mais a cooperativa. “a única situação que eles nos colocaram: se virem” lamentou ele.

Gilmar diz que não foi oferecido um novo local para que as atividades da ACOMAR tenham continuidade.

O que diz a prefeitura
O Procurador Jurídico do município de Joaçaba, Maikel Patrzykot, explica o terreno nas margens da BR-282 foi locado pelo município em 2015. Três anos depois, quando foi identificado que ele pertencia a um servidor público, vedado por lei, a prefeitura suspendeu o pagamento, gerando uma ação de despejo para remoção da estrutura. A ação teve decisão em primeiro grau, o município recorreu no TJ, mas mesmo assim foi informado ainda em 2018 a ACOMAR que a mesma deveria promover o desmanche do barracão. Também foi solicitada a regularização da atividade junto aos órgãos ambientais, mas até momento nada teria sido apresentado. A partir destes fatos, e com surgimento de vários focos de dengue no local, a cooperativa foi notificada para dar destino correto do lixo, pois a estrutura do barracão que pertence a prefeitura, será desmontado. Um espaço junto a empresa TOS, segundo o procurador, foi disponibilizado, mas a ACOMAR não teria aceitado. O Procurador disse também que havendo necessidade a prefeitura pode fazer o acolhimento da família, com aluguel social e outros encaminhamentos para que não haja maiores problemas para as pessoas que estão no local. Ele diz também que a cooperativa não tem estrutura para fazer a separação de todo material, por isso estava ocorrendo acumulo de água e surgimento de focos da Dengue. “Não podemos deixar que uma atividade que atende duas ou três famílias, coloque em risco toda uma população” finalizou o advogado Maikel Patrzykot.

Quanto a informação de que o lixo reciclável está indo para o aterro sanitário, foi explicado que a empresa Tucano mantém um sistema de separação, estrutura que teria sido oferecida ao representante da ACOMAR.

Por Marcelo Santos