Juiz determina realização de nova eleição na Câmara de Vereadores de Joaçaba

Uma liminar emitida pelo Poder Judiciário de Joaçaba na tarde desta terça-feira, a partir de um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Almir Pastore, Vilmar Zílio, Dihego Joe Muller e Alcione Marchezini, pede para que seja realizada uma nova eleição na Câmara de Vereadores de Joaçaba.

Os quatro vereadores levaram ao conhecimento da Justiça eventuais irregularidades que teriam ocorrido na eleição realizada no dia 01 de janeiro para os cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. É citado no processo que a chapa que venceu a disputa com 5 votos concorreu ao pleito sem indicar vereador para o cargo de vice-presidente, cargo este que foi ocupado posteriormente por eleição avulsa na mesma data, em desconformidade às regras do regimento interno da casa legislativa, que prevê a eleição ou por meio de chapas completas ou por meio de nomes avulsos, mas não mediante a combinação das duas modalidades e também que não foi respeitada a proporcionalidade partidária exigida na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores com pelo menos três bancadas partidárias. Diante desses fatos, e outros narrados, os vereadores pediram para que a eleição seja anulada.

O Juiz, através da Liminar, determinou até definitiva decisão, a suspensão dos efeitos da eleição, realizada no dia 01, e autorizou uma nova eleição para eleger os membros da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores, sem os vícios apontados no processo e assegurando a participação de representantes das maiorias e das minorias partidárias na composição. O prazo é de 10 dias para que as partes apresentem informações e defesa.

O que diz o presidente eleito

O presidente eleito da Câmara de Vereadores, Diego Bairros, disse que foi estendido convite para os demais partidos para compor a mesa diretora, mas os vereadores não aceitaram, vindo a lançar uma segunda chapa para concorrer na eleição. Ele explicou que quando foi lançada a chapa, o cargo de vice, foi deixado em aberto, para que outros partidos se inscrevessem. Como ninguém se inscreveu a chapa foi composta apenas por PP e PL. Diego Bairros salientou que ficou bem claro que houve possibilidade de composição com os demais, ficou registrado em ata, e que se seguiu o regimento. Na defesa que vai ser encaminhada ao Judiciário vai ser informado que foi impossível a composição e que o regimento interno permite que pessoas do mesmo partido preencham os cargos.

Não se descarta a possibilidade de uma nova eleição, caso a liminar não seja cassada. “Caso o juiz não entenda que foi respeitado o regimento, vamos fazer uma nova eleição, e 5 é maior que 4 e vamos eleger novamente a chapa que hoje está ai” disse o presidente Diego Bairros.

Carta de Esclarecimento à População

Os Vereadores da bancada de oposição, composta pelos partidos PL e PP, vem, por meio desta carta, informar ao público:

No dia 01 de janeiro deste ano, em cerimônia realizada no Teatro Municipal Alfredo Sigwald, tomaram posse para o período legislativo de 2021 a 2024 nove vereadores, sendo os eleitos: Alcione Marchezini (PSDB), Almir Pastori (PSDB), Diego Bairros (PL), Dihego Joe Müller (DEM), Disnéia De Marco Tonial  (PP), Juliano Primo Pedrini (PL), Rita Valéria Weiss (PL),  Rodrigo Pedrini (PL) e Vilmar Zílio (MDB). 

Em seus discursos, todos os vereadores fizeram agradecimentos, falaram a respeito de uma Joaçaba ainda melhor, com progresso e menos politicagem, dentre outros temas.

A sessão foi paralisada (ainda no Teatro) e os vereadores seguiram para a Sede da Câmara Municipal de Joaçaba para que fosse feita a eleição para a Mesa Diretora para este primeiro ano, 2021.

Nem bem a sessão foi reaberta e, após a inscrição das Chapas concorrentes aos cargos eletivos (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), aquele bonito discurso – de menos politicagem e mais política – logo foi por água abaixo.

Aconteceu que, após a apresentação das Chapas concorrentes, o vereador Almir Pastori pediu a palavra e leu um parecer Jurídico – mal escrito (jamais por ele) e lido – pedindo a impugnação da chapa da oposição, ameaçando a vereadora Rita Valéria Weiss (que presidiu a primeira sessão por ter sido a vereadora mais votada), causando grande constrangimento aos que ali estavam, vereadores, servidores da Casa Legislativa e espectadores que acompanhavam a transmissão ao vivo. O motivo: o simples fato de não aceitar que 5 é maior do que 4.

Mas sob quais argumentos? Explicamos. A Chapa 1 (Oposição) estava formada da seguinte maneira: Diego Bairros (Presidente), Vaga aberta (Vice-Presidente), Disnéia De Marco Tonial (1ª Secretária) e Rita Valéria Weiss (2ª Secretária).

A Chapa 02 (Situação) foi formada da seguinte maneira: Vilmar Zilio (Presidente), Dihego Joe Müller (vice-presidente), Almir Pastori (1º secretário) e Alcione Marchezini (2º secretário).

Depois de consultado a assessoria da Câmara de Vereadores, foram sanadas as dúvidas e deu-se prosseguimento à votação, sendo eleita a Chapa 01 (que possuía o cargo de vice-presidente em aberto). Neste momento, foi solicitado às demais bancadas partidárias que fizessem a inscrição de um nome para o cargo, assim, estariam representados três partidos na Mesa Diretora, conforme orienta o § 1º, do art. 19.

Para surpresa de todos, os vereadores da situação, não se dispuseram a inscrever nenhum nome para o cargo de vice-presidente, insistindo no argumento de que a Chapa 01 estaria irregular (mesmo após parecer do Setor Jurídico da Câmara).

Pois bem, aconteceu que, após nova conversa com o Setor Jurídico, fizemos valer o § 2º, do art. 19, que diz assim: “No caso de impedimento de composição proporcional, poderá a Mesa ser composta por membros da mesma bancada.”. E assim foi feito. Inscrevemos o nome do vereador Rodrigo Pedrini para o cargo em aberto, devido esse impedimento, e o elegemos, novamente pelo placar de 5 votos contra 4.

A Mesa Diretora, ficou então composta, para o ano de 2021, da seguinte maneira: Presidente: Diego Bairros (PL), vice-presidente: Rodrigo Pedrini (PL), 1ª secretária: Disnéia De Marco (PP) e 2ª secretária Rita Valéria Weiss (PL).

Todo esse acontecimento pode ser comprovado acompanhando a sessão no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Yje_uVu5OC8

Tempo se passou, decisões importantes com relação às Comissões permanentes foram tomadas, em comum acordo com todos os vereadores, iniciou-se o planejamento de muitas ações importantes para o Município, até que, fomos pegos de surpresa (mais uma vez), duas semanas depois, com a notícia de que um mandado de segurança foi apresentado à Justiça, por parte dos vereadores da Situação, resumidamente pedindo duas coisas: 1) a impugnação da Chapa 01 e 2) que uma nova eleição para composição da mesa diretora seja feita.

Assim sendo, o presidente da Câmara, Sr. Diego Bairros, juntamente com o Assessor Jurídico da Presidência, Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, nos chamaram, apresentaram os fatos e, após apreciarmos o caso, decidimos vir a público, como Cidadãos responsáveis, esclarecer os fatos e expor o nosso descontentamento com esse tipo de atitude por parte dos vereadores da Situação, que não leva nada a lugar nenhum.

Dessa maneira, concluímos esta carta, com a fé de que nossa mensagem chegue aonde deve chegar, com estas palavras: Continuaremos sendo fiéis aos nossos discursos no momento de nossa posse, continuaremos sendo oposição, fazendo política séria e inteligente, continuaremos com nossas ações para alavancarmos o desenvolvimento de Joaçaba, continuaremos planejando e analisando todos os assuntos na profundidade que eles merecem, continuaremos respeitando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, continuaremos respeitando o limite entre os  poderes para manter a liberdade e a harmonia e, acima de tudo, continuaremos entendendo que 5, o número CINCO é, e sempre será, maior do que 4.

Diego Bairros

Disnéia De Marco Tonial

Juliano Primo Pedrini

Rita Valéria Weiss

Rodrigo Pedrini

Por Marcelo Santos