Alesc aprova nomes para nova comissão do impeachment contra o governador e vice
A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na tarde desta terça-feira (22) os nomes dos nove deputados que vão compor a nova comissão de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.
Os parlamentares vão analisar o pedido de impedimento que cita a compra dos respiradores da Veigamed, o hospital de campanha de Itajaí, e a suposta omissão dos acusados em punir servidores também no caso Veigamed.
Os nove nomes: Ana Caroline Campagnolo (PSL); Marcius Machado (PL); Ada de Luca (MDB); Valdir Cobalchini (MDB); Kennedy Nunes (PSD); Fabiano da Luz (PT); Paulinha (PDT); Sergio Motta (Republicanos); Nazareno Martins (PSB).
Ao todo, 30 deputados votaram, sendo 29 a favor e uma abstenção, do deputado Vicente Caropreso (PSDB). Com a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já designou, por meio do Ato da Presidência os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Alesc, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.
O segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a denúncia, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
Próximos passos
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés e Daniela à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os dois têm até a semana que vem para encaminhar suas respostas à comissão.
O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment, já aprovado pela Alesc. Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada um tribunal misto, formado por deputados e desembargadores, que julgará Moisés e Daniela por crime de responsabilidade.
