Justiça condena dois por venda de “almofada digital com infravermelho” para agricultor
O juiz Douglas Cristian Fontana, da Comarca de Seara, condenou dois homens acusados pelo Ministério Público de venda de produtos irregulares sem autorização da Anvisa para um agricultor de Linha Chapada, interior de Seara. Os dois terão que cumprir cinco anos de prisão em regime inicialmente semiaberto. Como a decisão é de primeira instância cabe ainda recurso junto ao Tribunal de Justiça em Florianópolis.
O caso foi registrado em 2007, quando revendedores foram até a casa do agricultor. Segundo a denúncia do Ministério Público os dois vendedores induziram a vítima a comprar um equipamento, denominado “Almofada Digital com Infravermelho”, aparelho que supostamente contava com selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ao constatar a ineficiência do equipamento o agricultor não conseguindo contato com os vendedores procurou o Procon de Seara. A partir de um levantamento foi descoberto que o produto não tinha registro e nem autorização da Anvisa para importação, fabricação e venda ao consumidor.
Conforme ainda os autos do processo, os dois condenados acabaram sendo denunciados após levantamentos da Promotoria Pública e a identificação da empresa com sede em Joinville. Como os produtos estavam sendo vendidos ilegalmente sem o devido registro dos órgãos reguladores os dois envolvidos na venda e entrega da mercadoria foram condenados.
A denúncia na época foi feita pelo promotor público, Eduardo Sens dos Santos.
