TJSC confirma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão para ex-prefeita de Jaborá
Foto Arquivo
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu manter a condenação de uma ex-prefeita de Jaborá que, em 2012, passeou e fez compras com o carro oficial do município.
Pelo crime de responsabilidade, a ex-chefe do Executivo municipal, Maria de Lima, foi condenada à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e inabilitada para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.
Segundo a denúncia do Ministério Público, durante os meses de janeiro a maio de 2012, a ex-prefeita manteve guardado em sua residência o veículo oficial da Prefeitura Municipal de Jaborá, utilizando-o indevidamente em diversas ocasiões para fins particulares, em atividades alheias às inerentes ao mandato por ela exercido.
Ela usou o carro para ir à missa, ao mercado, ao açougue, à padaria, ao médico, à oficina de seu marido e para visitar sua filha durante a noite ou aos finais de semana, a qual, inclusive, foi vista ao volante do automóvel oficial.
Inconformada com a condenação, a acusada interpôs recurso de apelação e requereu sua absolvição, ao argumento de que não ficou configurado o crime de responsabilidade nem o dolo de obter vantagem indevida.
A ex-prefeita, perante a autoridade judiciária, ratificou a informação de que, em algumas vezes, guardou o carro da prefeitura em sua residência e também confirmou que foi à missa com o carro oficial.
Fonte e foto arquivo: Alex Pacheco/Rádio Atual FM
