Prefeitura assina TAC com MP. Se irregularidades na Educação não forem sanadas prefeito terá que pagar multa
A prefeitura de Joaçaba assinou na tarde desta quarta-feira (28) um Termo de compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. O TAC foi proposto pela Dra. Márcia Denise Kandler Bittencourt que investigou denúncias de irregularidades na rede municipal de ensino de Joaçaba. Foram averiguadas questões relacionadas a falta de professores na educação especial e outros, estrutura física das escolas, ambientes escolares com sujeira, problemas de infraestrutura e falta de materiais de higiene e limpeza.
Durante a investigação muitas das denúncias acabaram se confirmando pela promotoria e também pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, que inclusive chegou interditar a cozinha improvisada dos professores no NUPERAJO, considerada um local inadequado e insalubre. O TAC cita, por exemplo, que a escola NUPERAJO, não é protegida por muro ou cerca e que, dada sua proximidade com grande área de vegetação e situação em local ermo e distante, há risco à segurança dos alunos, sendo imperioso o isolamento da área da escola por meio de cerca.
As vistorias realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias “constataram uma série de irregularidades nas escolas e creches, com exceção do CEI Anzolin”.
No relatório que a Rádio Catarinense teve acesso, um item em negrito e sublinhado pelo MP, para destacar no texto, diz que 13 instituições de ensino da rede municipal de Joaçaba não possuem Habite-se do Corpo de Bombeiros. Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado. Apenas o CEI Tempo de Aprender dispõe de Atestado de edificação em regularização, uma espécie de atestado provisório para funcionamento.
Pelo TAC assinado o prefeito Dioclésio Ragnini se comprometeu de contratar segundos professores para atendimento de educação especial em classe regulares, contratação de pessoal/colaboradores para realização de serviços de limpeza apontados no relatório, correção de irregularidades apontadas pelas vigilâncias e também relativas aos sistemas preventivos contra incêndios exigências dos bombeiros, ampliação de salas de aula no Nuperajo e também colocação de cerca. NO TAC são detalhadas as obras por escola, citado, por exemplo, conserto de fechaduras, colocação de lixeiras e até mesmo fornecimento de papel higiênico, entre diversas outras. Os prazos são variados.
O não cumprimento do ajustado vai gerar uma multa diária de R$ 200,00 por atraso, POR ITEM, valor que será de responsabilidade do gestor, no caso o prefeito Dioclésio Ragnini.
Por Marcelo Santos
