Imposto Sindical: Empresa denuncia Sindicato dos Comerciários de Joaçaba no Ministério do Trabalho
Uma empresa de Joaçaba está acionando no Ministério Público do Trabalho (MPT) o Sindicato dos Empregados do Comerciários por causa da contribuição sindical. A contribuição sindical é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. A contribuição foi criada na década de 40 para fortalecer o movimento sindical e era descontada pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados, no mês de março de cada ano. Pelas mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovadas no ano passado, as empresas só poderiam efetuar o desconto em folha de um dia de trabalho após autorização expressa do servidor.
O funcionário de uma empresa joaçabense Paulo Baretta da Gestão Consultoria, não está conseguindo evitar a cobrança da contribuição dele e dos outros funcionários por parte do Sindicato dos Comerciários. Ele relatou a Rádio Catarinense que o sindicato não estaria nem mesmo recebendo a carta com o protocolo onde os funcionários formalizam o interesse de que não seja mais descontado o dia de trabalho. “A gente está tendo dificuldade que eles não estão aceitando o protocolo desta carta” lamenta o empresário. Diante da dificuldade encontrada, e seguindo orientações jurídicas e contáveis, o empresário reuniu documentação e encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que providências sejam tomadas.
O que diz o Sindicato
A Rádio Catarinense manteve contato também com a diretoria do Sindicato dos Empregados do Comércio de Joaçaba. O presidente, Edson Damin, diz que está ocorrendo uma confusão com relação ao entendimento da lei aprovada no ano passado. No entendimento dele não tem como uma lei ordinária, como foi o caso da 13.467/2017, modificar a forma de cobrança de um imposto. “Eu falo isso porque existe uma lei que o criou que é uma lei complementar, ela está amparada pela Constituição Federal que fala o que estou dizendo” explica ele. O presidente do Sindicato diz que a polêmica se cria por trabalhadores mau orientado pelas empresas e por assessorias jurídicas. Estes trabalhadores quando chegam no sindicato recebem estas informações. “Para nós e muitos outros sindicatos e juristas o artigo que mexeu neste imposto ele é inconstitucional” citou o sindicalista.
Por Marcelo Santos
