APP da escola Anita Lopes Vieira de Santa Helena vai entrar na Justiça contra o fechamento do educandário
Representantes da escola irão entrar na justiça contra o fechamento da Anita Lopes Vieira
Nesta quinta-feira (09), a presidente da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Anita Lopes Vieira no distrito de Santa Helena, Mara Lúcia Rático, esteve no escritório do advogado Álvaro Alexandre Xavier para buscar alternativas na justiça que evitem o fechamento do educandário, confirmado na última segunda-feira por telefone à diretora da escola, pela secretária da Educação, Cultura e Esportes de Joaçaba, Marilena Detoni.
Na oportunidade, a secretária alegou falta de novos alunos para anunciar o fechamento da unidade de ensino de Santa Helena a partir de janeiro do ano que vem.
“Analisei os documentos que me foram entregues pela presidente da APP da escola, e ao mesmo tempo, fiquei surpreso com esta decisão arbitrária e inconstitucional que a administração deverá tomar. Baseado nisso, vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis, porque esta decisão não tem qualquer base legal”, afirmou o advogado.
Álvaro Xavier disse ainda, que questões relacionadas a responsabilidade da administração deverão ser tomadas por ele, “porque as crianças no local tem toda a estrutura necessária e não podem ser transportadas como se fossem barris de lixo que são jogados em outro canto”.
Nesse primeiro momento, o advogado ressaltou que irá elaborar a peça processual e posteriormente deverá participar de uma reunião com todos os pais que tem filhos na escola.
“A partir daí, irei analisar se a Prefeitura de Joaçaba fez alguma publicação desse ato e se essa situação passou pelos membros do Conselho Municipal de Educação. Baseado nisso é que eu irei decidir qual o tipo de ação que estarei ingressando na justiça, mas acredito que farei o pedido por enquanto, de uma Tutela Antecipada ou algo semelhante, para que as escolas continuem funcionando até a análise do mérito da questão”, frisou o advogado.
Confiando na humanidade e na Constituição Federal, Álvaro Xavier acredita que existem grandes chaces desta situação ser revertida judicialmente. “O que o município está esquecendo através do prefeito é a parte humana. Está na Constituição Federal que a educação é fundamental. Eu entendo que essa atitude da administração está indo na contramão e deverá causar prejuízos irreparáveis aos estudantes. Acredito eu que o juiz que for analisar todas essas questões, com certeza não concordará com essa atitude ditatorial”, concluiu Xavier.
Por Julnei Bruno
Fotos: Rádio Catarinense
