Ministério Público recebe sugestões de entidades de Joaçaba para elaboração do TAC da acessibilidade.

Audiência Pública contou com bom número de pessoas

O Auditório Jurídico da Unoesc campus local, foi sede na noite desta quinta-feira (08) da Audiência Pública de aperfeiçoamento da proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser firmado entre o município de Joaçaba e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para fins de  expedição de Alvará de Localização e Funcionamento ao disposto na Lei nº 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a conhecida Lei da acessibilidade.

O encontro conduzido pelo promotor da comarca local, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann, contou com um grande número de pessoas que representavam entidades, associações, empresas e o poder público atual e futuro.

Na audiência que teve um pouco mais de 2h de duração, foram ouvidas sugestões para o aperfeiçoamento do TAC,  de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Regional dos Atletas com Deficiência (ARAD), Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS), administração municipal de Joaçaba, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção local, Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e 2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba.

Para a Audiência Pública, o MP distribuiu entre as entidades envolvidas e as pessoas interessadas, 150 convites, devido a capacidade máxima do local.

“Hoje foi uma repetição daquilo fizemos há poucos dias atrás entre as entidades, onde nós fizemos a entrega da proposta do estudo, a respeito do assunto acessibilidade. Hoje viemos aqui cumprir a formalidade da Audiência Pública, quando foi feita a leitura de todas as propostas apresentadas pelas entidades”, disse o presidente da OAB, Eleandro Brustolin.

O advogado ressaltou acreditar que todas as propostas apresentadas no evento serão analisadas com muita cautela por parte do Ministério Público e a Prefeitura Municipal, que são as partes interessadas e que deverão assinar o TAC. “No nosso entender as propostas apresentadas são as condições de viabilidade do projeto”.

O promotor Jorge Hoffmann ao falar sobre a Audiência Pública que analisou a minuta de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta da Lei da acessibilidade, argumentou que o objetivo foi alcançado.

“Pudemos oportunizar à comunidade a oferta de sugestões para aperfeiçoamento do TAC. A uma grande polêmica em cima do trabalho que está sendo feito, então a comunidade acho que merecia e precisava de uma oportunidade para vir e falar. Nós do Ministério Público estamos ouvindo e vamos analisar se será possível incluir todas estas sugestões no TAC. Esse é um problema que passaremos a analisar daqui para frente”, resumiu o promotor.

Dr. Jorge Hoffmann espera que o documento possa ser assinado pelo MP e pela atual e futura administração, no prazo de até três semanas. “O que também foi importante na audiência de hoje, é que daqui para frente ninguém pode dizer que não teve oportunidade de se manifestar sobre a proposta, inclusive porque, durante esta semana quando da distribuição dos convites, também foi repassado em anexo, cópias da nossa proposta de TAC. Então, todos que vieram na audiência de hoje, tiveram a oportunidade de ler, ficando cientes do que está sendo discutido e puderam ofertar as suas sugestões que serão analisadas a partir de agora”, frisou o representante do Ministério Público.

Por Julnei Bruno