Prefeito de Herval d’Oeste tem contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores
A sessão desta segunda-feira (11) da Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste foi dedicada exclusivamente a votação das contas do prefeito Nelson Guindani relativas ao exercício de 2013. Por 9 votos a 2 as contas foram rejeitadas. A votação ocorreu após o vereador Juarez de Souza (PMDB), ler o parecer da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores da qual é relator. Votaram pela rejeição das contas os vereadores da Bancada do PR: Vanderlei Antunes da Silva, Patrick Giusti, Osni De Ávila e o presidente do Legislativo Adelar Provenci. A Bancada do PMDB vereadores Juarez de Souza, Davi Frozza, Clair Tessari e Everton Parisenti. Bancada do PP Sérgio Nascimento. Favoráveis a aprovação das contas os vereadores do PSD Gilmar Dri e Leo Mascarello. A votação foi nominal.
O relator da Comissão declarou que foi uma decisão difícil de tomar, votar contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado, mas que o fez após uma análise rigorosa e criteriosa dos áudios enviado à Casa pelo Tribunal, a pedido dele próprio, das duas sessões a que recomendou a rejeição em 2014 e a que recomendou a aprovação em 2016, além de todo o acervo de dados constante do processo. “É difícil entender o critério utilizado pelo TCE. Em 2012 acompanhei o voto do TCE que recomendou pela rejeição das contas do prefeito Nelson Guindani e naquele ano, dentre as diversas restrições, era a existência de déficit financeiro e orçamentário inferior a 2013 e ter ultrapassado o limite prudencial da folha que a época foi pouco superior a 55%, quando o limite ditado pela Lei Complementar 101/2000 é 54%, contudo o mesmo não ocorreu com as contas de 2013, ou seja, em 2012 tínhamos um excedente singelo do limite de 54%, contudo em 2013 esse excedente não apenas não diminuiu como avançou, chegando quase as raias dos 62%, ou seja, quase 8% acima do limite prudencial de 54% e em reapreciação, que é uma forma de recurso do Prefeito, o Tribunal de Contas do Estado reconsidera e recomenda a aprovação”. Frisou o vereador/relator.
O presidente da Câmara explicou a Rádio Catarinense que a partir de agora as contas serão encaminhadas ao Ministério Público (MP) que deverá analisar as infrações que teriam sido cometidas pelo prefeito para adotar as medidas cabíveis tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Nelson Guindani reagiu a rejeição. Ele disse que vai ingressar com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a decisão local, uma vez que existia recomendação pela aprovação do TCE. Guindani reclamou também que não foi convocado para se defender ou até mesmo prestar informações aos vereadores. Ele entende que foi uma decisão precipitada que prejudica o município como um todo, não apenas o prefeito. “Vai denegrir a imagem do município e bloquear projetos que estão em andamento em Florianópolis e Brasília” destacou o prefeito.
