Juiz diz que lei não permite que ele assuma como prefeito em Joaçaba
O Juiz da comarca de Joaçaba, Alexandre Dietrich Buhr, não deverá assumir como prefeito em Joaçaba. O presidente da Câmara de Vereadores, Juscelino Ferraz, informou a Rádio Catarinense na manhã desta terça-feira (15) que o magistrado estaria assumindo o comando da prefeitura a partir de abril. O titular sairá de férias na próxima segunda-feira, dia 21, quando assumirá temporariamente o presidente da Câmara. Em razão da legislação eleitoral, Ferraz destacou que ficará como prefeito por apenas 12 dias, devolvendo o cargo a partir de primeiro de abril, 6 meses antes das eleições. Com a desistência do vice que estará também viajando no período, no entendimento do presidente da Câmara, e do próprio prefeito, o próximo a assumir seria o diretor do Fórum.
O Juiz Alexandre Dietrich Buhr recebeu nossa reportagem no início da tarde desta terça-feira. Ele confirmou que a transição foi tratada durante uma reunião realizada nesta segunda-feira. Depois de analisar profundamente a lei orgânica do município, o magistrado disse que a mesma não prevê que o diretor do Fórum assuma como prefeito. “Existe esta previsão na Constituição do Estado, no caso do Governo do Estado com o presidente do TJ/SC. Mas a lei orgânica não menciona o diretor do fórum nestes casos” explicou ele.
Segundo o juiz, com o prefeito, vice e presidente da Câmara não assumindo, o poder legislativo teria que realizar uma eleição entre os vereadores para se definir quem assumiria temporariamente como prefeito. O magistrado vai comunicar o prefeito Rafael Laske na tarde desta terça-feira. Até dia primeiro a prefeitura será conduzida pelo presidente da Câmara Juscelino Ferraz. Depois deste período, até o retorno do prefeito que será dia 12, a lei prevê a eleição interna na câmara para definir o prefeito temporário. O vice não pode assumir a partir do dia primeiro, pois também tem interesse de disputar as eleições na majoritária. Impasse criado, resta agora esperar para saber qual será o encaminhamento.
Por Marcelo Santos
