Entenda por que votação do processo de impeachment contra Moisés foi adiada

A defesa do governador Carlos Moisés conseguiu ganhar tempo com o adiamento da sessão extraordinária que apreciaria o PDL do segundo pedido de impeachment na tarde desta quinta-feira (15), no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa).

Uma liminar judicial obrigou o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), a transferir a pauta para a sessão ordinária marcada para o próxima terça-feira, 20 de outubro.

A liminar judicial foi obtida pelo advogado Marcos Probst minutos antes do início da sessão extraordinária que foi marcada pela manhã durante sessão ordinária. A vitória jurídica surpreendeu até alguns secretários de Estado, que foram mobilizados para comparecer na Alesc em apoio ao governador.

A liminar foi obtida com o argumento de que o prazo de 48 horas entre a publicação do Diário Oficial e a sessão extraordinária não foi cumprido. A defesa alegou que a leitura e posterior aprovação do relatório da comissão especial ocorreu por volta de 17h45min, enquanto a sessão extraordinária estava marcada para as 15h.

Mesmo sem ser notificado, o presidente da Alesc se pronunciou no horário marcado para o início da sessão extraordinária e argumentou que o prazo de 48 horas exigido pelo rito estabelecido foi obedecido.

Como prova, Garcia exibiu uma certidão assinada pelo coordenador de publicação da Alesc, Edson José de Firmino, que comprova a divulgação do parecer a partir das 14h37min da última terça-feira (13).

“Portanto, tanto quanto o pedido de impeachment anterior, quanto esse, os prazos foram rigorosamente cumpridos. Estamos a informar ao desembargador para que ele possa analisar os fatos à luz da certidão que acabo de ler”, alegou o presidente da Alesc, que deu a sessão por suspensa, esperando que a decisão fosse revista pelo desembargador, com base em informações prestadas pela Procuradoria da Alesc.

Duas horas após (17h), Garcia voltou à tribuna para encerrar a sessão e transferir a pauta para a próxima terça-feira, já que vários deputados tinham viagens marcadas para suas bases eleitorais. Porém, 15 minutos após o anúncio de Garcia, o desembargador Monteiro Rocha revogou a liminar, mas a decisão jurídica não teve efeito prático, pois a apreciação do PDL que pede o impeachment do governador já havia sido transferida para a sessão ordinária da próxima terça-feira.

Fonte: NDmais