Pré-candidato do PMDB é condenado em 1ª instância e está inelegível por 3 anos. Cabe recurso
O PMDB de Joaçaba, que na última segunda-feira definiu o nome do pré-candidato a prefeito, tem pela frente um entrave judicial a ser superado. O ex-prefeito Armindo Haro Neto foi condenado em 1ª instância numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa ficando, pela decisão, inelegível por um período de três anos.
A ação foi movida em 2004 pelo Ministério Público (MP) através da promotora Vera Lúcia Copetti. Segundo os autos, o ex-prefeito contratou verbalmente uma empresa de publicidade para fazer um material informativo com 25 mil exemplares que custaram R$ 8 mil. A empresa emitiu uma Nota Fiscal, mas a Secretaria de Finanças da prefeitura negou o pagamento alegando que não havia sido providenciado o referido empenho. No informativo, de acordo com a ação civil pública, constavam fotos de obras públicas e propaganda institucional que no entendimento da Justiça teve por objetivo promover pessoalmente o próprio prefeito que era candidato a reeleição. O réu alegou em sua defesa que a contratação e o pagamento foram realizados por pessoas particulares vinculadas aos partidos que tinham interesse na eleição, jamais por ele. O Ministério Público entendeu que tais fatos não tiveram comprovação nos autos, considerando a alegação falsa.
O Juiz Alexandre Dittrisch Buhr julgou em 18 de dezembro do ano passado a ação procedente e decidiu não aplicar multa por entender ser mais adequado a sanção que determina a suspensão dos direitos políticos, na medida que esta sanção, em tese, impede o retorno a prefeitura do réu por 3 anos. A decisão foi publicada esta semana.
O que diz a defesa do ex-prefeito
O advogado que defende o ex-prefeito, Francisco Assis de Lima, foi procurado pela reportagem da Rádio Catarinense e disse que vai ingressar com recurso no Tribunal de Justiça. Ele contesta o crime de improbidade administrativa, que segundo ele não ocorreu, pois os cofres públicos não foram lesados. O advogado entende que houve equívoco na sentença proferida pelo Juiz:
No processo o representante da empresa disse que participou de reuniões com o ex-prefeito para acertar detalhes do material informativo. Sobre esta declaração, o advogado disparou:
O advogado afirma que vai recorrer no Tribunal de Justiça por entender que houve equívoco na sentença de primeiro grau:
Por Marcelo Santos
