INSS passa a exigir biometria para novos pedidos

A partir desta sexta-feira, dia 21, a comprovação biométrica passa a ser requisito obrigatório para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança atende ao Decreto nº 12.561 e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, proteger os dados dos segurados e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

A exigência, no entanto, vale apenas para solicitações feitas a partir de agora. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício não precisa tomar nenhuma providência imediata. Segundo o INSS, a implementação para beneficiários ativos será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso seja necessária a atualização biométrica de alguém que já recebe, o segurado será avisado individualmente e com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem qualquer impacto no pagamento.

Quem está dispensado da obrigatoriedade

A regulamentação também prevê exceções para garantir a inclusão de públicos que enfrentam dificuldades de acesso ou mobilidade.

Ficam dispensados da comprovação biométrica enquanto o poder público não oferecer alternativas:

• • Pessoas com mais de 80 anos;
• • Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
• • Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• • Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• • Residentes no exterior.

Além disso, até 30 de abril de 2026, também estão temporariamente dispensados da biometria os requerentes dos seguintes benefícios:

• • Salário-maternidade;
• • Benefício por incapacidade temporária;
• • Pensão por morte.