Justiça decreta falência da Oi

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a Falência da Oi Justiça RJ. A decisão marca o fim de uma década de crises financeiras e dificuldades para a companhia de telecomunicações.

A juíza Simone Gastesi Chevrand destacou a impossibilidade de recuperação. De fato, ela afirmou que “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. Ou seja, a Oi é tecnicamente falida”.

A decisão ocorreu após a gestão judicial da empresa, liderada por Bruno Rezende, solicitar o reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Afinal, a Oi reconheceu que não consegue honrar todas as dívidas, violando o segundo plano de recuperação judicial. Dessa forma, em outubro, a dívida com fornecedores fora do processo chegou a R$ 1,7 bilhão.

Afinal, a juíza afirmou que “não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”. A crise decorre de anos de dificuldades após as fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom. A Justiça também criticou a “omissão histórica e continuada” do governo, que teria contribuído para o estado de insolvência da empresa.

Apesar da Falência da Oi Justiça RJ, as atividades da companhia continuarão provisoriamente sob a gestão do administrador judicial. Isso ocorrerá porque a Oi mantém contratos essenciais com o governo e presta serviços de emergência.

Entre os serviços vitais, a Oi atende:

• Polícia, Bombeiros e Defesa Civil;
• Conectividade das loterias da Caixa.

A decisão também afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração. Portanto, o juízo convocou assembleia de credores e nomeou Bruno Rezende para gerir a companhia. A Oi, antes considerada uma supertele, vendeu ativos importantes, incluindo telefonia móvel, TV por assinatura, satélite e rede de fibra óptica.

Segundo a Justiça, “os resultados positivos não advieram da atividade empresarial, mas de alienações de ativos e empréstimos”. Dessa forma, a falência marca o colapso de uma das maiores empresas de telecomunicações do país.