Mais de 177 mil famílias devem devolver Auxílio Emergencial
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) começou a notificar, desde março, mais de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial sem ter direito. Essas famílias precisarão devolver, ao todo, mais de R$ 478,8 milhões ao governo. O problema ocorre porque algumas pessoas receberam o benefício mesmo trabalhando com carteira assinada, recebendo o INSS ou com renda superior ao permitido. Por isso, o MDS concentra a cobrança em quem tem maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
As notificações chegam por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. No entanto, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1.800 ou tem renda familiar por pessoa de até três salários mínimos estão fora dessa cobrança. Quem receber a notificação deve acessar o sistema oficial Vejae no site do governo. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa.
Segundo Raquel Araújo de Sousa, coordenadora do MDS, o pagamento ocorre pelo PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples, no Banco do Brasil). Quem discordar pode apresentar recurso pelo sistema e garantir o direito de defesa.
Se não pagar, o cidadão terá o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e poderá ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, o Ministério alerta: não envia boletos ou links por SMS, WhatsApp ou e-mail. Para evitar golpes, a consulta deve ocorrer apenas pelo site oficial do MDS. Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou usar os canais oficiais do Ministério.
