Tribunal de Justiça determina retorno de Odair Gabrielli à Presidência da Câmara de Catanduvas e anula eleição

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, em 22 de agosto de 2025, que o vereador Odair José Gabrielli deve ser reconduzido imediatamente ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas.

A decisão, assinada pelo desembargador Diogo Nicolau Pítsica, suspende os efeitos do Decreto Legislativo que havia cassado o mandato do parlamentar e também anula, de forma provisória, as renúncias e a eleição da nova Mesa Diretora realizadas após a cassação.

Na prática, Gabrielli reassume tanto a cadeira de vereador quanto a presidência da Casa Legislativa, restabelecendo-se integralmente a situação anterior à decisão de cassação.

O magistrado entendeu que houve vícios no processo conduzido pela comissão processante e que, até julgamento definitivo, é necessário garantir o exercício do mandato.

A Câmara de Vereadores deverá cumprir imediatamente a decisão e adotar as medidas administrativas para oficializar o retorno de Odair Gabrielli.

Entenda a decisão
➡️ Contexto:

Odair José Gabrielli havia sido cassado pela Câmara de Vereadores de Catanduvas e, com isso, perdeu o mandato e também a presidência da Casa. Ele entrou com ação judicial pedindo a nulidade da comissão processante que levou à cassação.

➡️ Decisão anterior:

O juiz de primeira instância chegou a conceder uma liminar suspendendo a cassação e reconduzindo-o apenas ao cargo de vereador (não à presidência da Câmara). Depois, essa liminar foi revogada.

➡️ O que decidiu agora o Tribunal de Justiça (2ª instância):

O desembargador concedeu a tutela de urgência recursal (liminar em grau de recurso) determinando:

        1.     Recondução imediata de Odair Gabrielli ao cargo de vereador e também de Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas, restabelecendo integralmente a situação anterior à cassação (“status quo ante”).

        2.     Suspensão dos efeitos das renúncias e da eleição de nova Mesa Diretora que aconteceram depois da cassação. Ou seja, a eleição feita para substituir a Mesa Diretora fica sem efeito por enquanto.

        3.     A decisão tem caráter provisório e vale até julgamento final do recurso.

➡️ Na prática:

        •       Odair volta a ser vereador e presidente da Câmara imediatamente.

        •       A mesa diretora que foi eleita após a cassação perde efeito até nova decisão.

        •       A Câmara de Vereadores terá de cumprir e comunicar oficialmente a recondução.

Por Marcelo Santos