Governo federal estuda fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

O governo Lula (PT) avalia colocar fim à obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou em entrevista à Folha de S.Paulo que a medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão da habilitação. Segundo ele, a proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente.

Renan Filho disse que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas. Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.

Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de passar por curso de direção para obter a habilitação. Nos EUA, a maior parte dos estados não exige aulas de candidatos com mais de 18 anos.

Cenário atual

A obtenção da CNH depende de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC), mais conhecidos como autoescolas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A formação do condutor compreende a realização de curso teórico-técnico e a prática de direção veicular junto às autoescolas. Após a conclusão do curso de formação, o candidato é submetido ao exame teórico-técnico e ao exame de direção veicular.

Segundo o ministro dos Transportes, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse.

Proposta

A ideia do governo federal é estabelecer um programa que favoreça os mais pobres a ter acesso à carteira, facilitando a formação de mão de obra no país e o acesso ao primeiro emprego.

O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações, segundo a assessoria do Ministério dos Transportes. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.