Rombo na prefeitura de Joaçaba passa de R$ 1 milhão , diz Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, o afastamento de um funcionário da Prefeitura de Joaçaba por suspeita de desvio de recursos públicos. A medida foi adotada após a identificação de inconsistências nos registros de arrecadação do município, detectadas durante auditoria realizada pelo órgão de controle.
A decisão tem como base documentos obtidos pelo TCE/SC e a análise técnica de quatro auditores fiscais de Controle Externo, que se deslocaram até a prefeitura para verificar in loco a movimentação financeira. Segundo o Tribunal, os desvios teriam ocorrido por meio da subtração de recursos da cota-parte do ICMS pertencente ao município.
Até o momento, o TCE/SC identificou um montante de, no mínimo, R$ 1,07 milhão referente aos anos de 2024 e 2025. Conforme o relatório preliminar, os números apresentados nos registros oficiais da prefeitura aparentavam regularidade, porém, ao serem confrontados com os dados bancários, foram constatadas movimentações financeiras que não possuíam reconhecimento contábil.
A análise técnica aponta falhas na realização da conciliação bancária e indícios de ocultação do registro de receitas orçamentárias de impostos. Ainda de acordo com o Tribunal, a conta de destino dos valores desviados seria de titularidade do próprio servidor afastado cautelarmente.
A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e determina, além do afastamento, a audiência dos envolvidos e de seus respectivos gestores, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa no decorrer do processo de apuração
