Desvio de mais de R$ 1 milhão: MP pede prisão preventiva de ex-tesoureiro em Joaçaba
A 4ª Promotoria de Justiça de Joaçaba ingressou, nesta terça-feira (23), com recurso para reverter a decisão judicial que determinou apenas o uso de tornozeleira eletrônica a um servidor investigado por desvio milionário de recursos públicos. O Ministério Público pede a decretação da prisão preventiva.
O promotor de Justiça Douglas Dellazari já havia solicitado a prisão preventiva durante a medida cautelar que resultou na operação policial “Não se Mexe”, porém o Juízo da Vara Regional de Garantias optou pelo monitoramento eletrônico.
No recurso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sustenta que a medida aplicada é insuficiente para garantir a ordem pública, a investigação e a aplicação da lei penal. Conforme a Promotoria, há risco concreto de o investigado ocultar, transferir ou dilapidar os valores desviados, que ultrapassam R$ 1 milhão, além de indícios de reiteração criminosa, planejamento e sofisticação no esquema.
O MPSC também aponta risco de fuga, destacando que o servidor deixou uma reunião com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 16 de dezembro, não retornou ao encontro e, no dia seguinte, pediu exoneração do cargo, acompanhado por advogados.
As investigações do TCE indicam que o então tesoureiro transferia recursos da conta do ICMS diretamente para sua conta pessoal, sem qualquer registro contábil. Para ocultar as retiradas, o servidor realizava recomposições artificiais do saldo da conta do ICMS, utilizando recursos de outras contas do município, como IPVA, Simples Nacional e aplicações financeiras, também sem registro contábil.
Segundo o Ministério Público, o esquema mascarava as saídas indevidas e comprometia a transparência das contas públicas, causando prejuízo direto à coletividade, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação.
Próximos passos
Caso o juiz não reveja a decisão, o recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que decidirá se mantém o monitoramento eletrônico ou decreta a prisão preventiva do investigado.
