Câmara aprova isenção de IPVA para veículos antigos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 2, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. No estado catarinense, atualmente a isenção de IPVA é somente para veículos com mais de 30 anos de fabricação.